Nos últimos anos, Santa Catarina tem se destacado como um dos estados brasileiros que mais avançou na regularização fundiária urbana. Desde 2017, mais de 30 mil habitações foram regularizadas através da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), representando 4,7% do total nacional. Este progresso é um reflexo de políticas eficazes e da cooperação entre os municípios e cartórios, criando um modelo que pode servir de exemplo para outras regiões do país.
O Que é a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)?
A Reurb é o processo de legalização de áreas ocupadas informalmente, proporcionando aos moradores a segurança jurídica de suas propriedades. Este processo inclui a obtenção de títulos de propriedade, a regularização de construções, e a garantia de acesso a serviços públicos básicos. Para muitas famílias, a regularização representa mais do que a legalização da posse; é uma porta de entrada para uma vida mais digna e segura.
Santa Catarina: Um Estado de Destaque
O índice de irregularidades fundiárias em Santa Catarina é um dos menores do país. No entanto, o estado também se destaca por seus altos índices de regularização, demonstrando uma dedicação exemplar ao tema. De acordo com Otávio Margarida, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), "Santa Catarina tem um dos melhores índices de regularização, o que demonstra uma grande dedicação ao tema."
Principais Atores na Regularização
A regularização fundiária é um processo colaborativo que envolve várias partes interessadas:
- Prefeituras: São responsáveis por identificar áreas passíveis de regularização e iniciar o processo, que inclui a emissão de certidões e a condução de audiências públicas quando necessário.
- Cartórios de Registro de Imóveis: Realizam a formalização e registro das propriedades, garantindo que todos os aspectos legais sejam atendidos. Eles desempenham um papel crucial na conclusão do processo.
Prazos para Regularização
Os prazos para a regularização de imóveis podem variar dependendo do processo encaminhado pelo município. De acordo com a legislação, os cartórios têm prazos específicos: 20 dias para análise jurídica e formalização do parecer, e mais 60 dias para o ato do registro. Contudo, há casos em que todo o procedimento foi executado em 40 dias, desde a chegada no cartório até a finalização dos serviços.
Benefícios da Regularização
- Segurança Jurídica e Social: A regularização oferece segurança jurídica aos proprietários, permitindo que eles tenham garantias legais sobre seus imóveis. Isso não apenas evita disputas judiciais, mas também melhora a qualidade de vida dos moradores, que passam a ter acesso a serviços básicos como água, esgoto e energia elétrica.
- Valorização Imobiliária: Com a regularização, os imóveis passam a ter um valor de mercado definido, tornando-se mais atrativos para investidores e compradores. Isso contribui para a valorização do patrimônio das famílias e para o desenvolvimento econômico local.
- Aumento da Arrecadação Tributária: Ao regularizar os imóveis, os municípios podem aumentar a arrecadação de impostos como o IPTU. Esse aumento na receita permite que as cidades invistam em infraestrutura e serviços públicos, beneficiando toda a comunidade.
Conclusão
A regularização fundiária urbana em Santa Catarina é um modelo de sucesso que demonstra como a legalização das propriedades pode beneficiar tanto indivíduos quanto comunidades inteiras. Para os proprietários que ainda não regularizaram seus imóveis, é essencial buscar orientação e começar o processo o quanto antes para aproveitar os benefícios dessa segurança jurídica.
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